Orçamento municipal para 2018
Na última semana foi aprovado o documento “Orçamento e as Grandes Opções do Plano de 2018”, que nada mais é que o orçamento da câmara para o concelho no presente ano. Na introdução do documento, é visível a continuidade de alguns projetos do anterior executivo, que é algo positivo e raro em política, uma vez que o comum é deitar tudo abaixo e fazer de novo, com elevados custos a nível financeiro, patrimonial e temporais.
A curta introdução, e após ler todo o documento, é o único local onde há informação concreta sobre quais as obras e projetos a serem executados este ano. No início, é abordado a importância de “recuperar património municipal degradado, recuperar património histórico”, algo imprescindível na melhoria da qualidade de vida e imagem da cidade, e que tem sido sempre preterido face a outros investimentos de menor impacto. Como é referido no documento e bem, é fundamental “recuperar no fundo a auto-estima de Beja”, que se encontra baixa. O problema vem de traz, do fraco desenvolvimento económico, empresarial e turístico dos últimos 30 anos. Outras cidades, de igual tamanho, planearam e investiram no seu desenvolvimento e, actualmente assistem aos benefícios, através de maior reconhecimento nacional e crescimento turístico e empresarial.
Outro tema destacado é o investimento na cultura, importante motor na valorização e diferenciação da cidade no Baixo-Alentejo.
Mas existem lacunas e omissões...
No documento é referido o desenvolvimento do “Mercado Municipal e Parque Industrial”, sem nunca ser referido quais os objetivos, projetos, duração e mudanças que irão ser realizadas. A reabilitação de edifícios no centro histórico para habitação é outro ponto destacado, fundamental para a recuperação e rejuvenescimento da zona antiga da cidade, praticamente desabitada e sem vida de noite, todavia não há mais informação. Ou seja, não há detalhes sobre os projetos a desenvolver pela câmara este ano.
O turismo, de forma geral, é referido, sem nunca ser especificado o que irá ser realizado. Mas mais espantoso, na rubrica das “Despesas”, apenas estão destinados 5.000€. Como se faz promoção do turismo, gastando apenas 5 mil euros por ano!?!
A aposta no apoio social também é referida no documento, com destaque no Centro Social do Lidador, que tem um importante papel no apoio aos idosos da cidade. Na minha opinião, deveriam ser realizados vários centros iguais, um pouco por toda a cidade e freguesias rurais, uma vez que há zona/bairros com uma elevada população idosa, que não têm capacidade de ir até ao Centro do Lidador, que fica junto ao castelo, e receber o suporte e actividades que lá existem.
Na parte “RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2018”, em que aparece em detalhe a receita e despesa da câmara, é possível constatar que o orçamento global da câmara é de 33.842.458€.
Apesar de haver informação da receita e despesa do município, existe em várias categorias e sub-categorias, o termo “Outros”. O documento, que deveria ser transparente e claro, torna-se omisso em informação, uma vez que muita informação não é prestada, sendo usada a palavra “Outros” para sinalizar a realização de despesas por parte do município.
Ainda assim, há informação clara sobre o montante dispendido em alguns projetos, como a “Reabilitação da Casa da Cultura”, no qual aparece o gasto de 50.000€. A minha pergunta é: Como chegaram a essa conclusão, uma vez que não há nada descrito sobre o que irá ser executado. É muito ou pouco dinheiro? Não sabemos.
Outra despesa orçamentada é o “Parque Fluvial de Beja”, sendo destinado 50.000€. Qual parque?! Construção do quê?! Projeto?! Data?! Não há informação.
“Passagem aérea”, 10.805€. Qual é a passagem aérea?! Esta, removida há alguns anos, e relatado aqui no blogue? (Clique na ligação)
“Biblioteca municipal - Aquisição e reparação de equipamentos”, encontra-se destinado 20.000€. Com este montante diminuto, fica patente a incompreensível ausência de investimento na biblioteca, que se encontra desatualizada, com equipamento velho e gasto, sem novas funcionalidades capazes de atrair jovens e novos utilizadores. Mais uma vez, a única biblioteca ficará esquecida, talvez até um dia cair de podre, que só não aconteceu graças aos excelentes funcionários que possui.
Outra avultada despesa orçamentada, mais de 1 milhão de euros, é nas “Infraestruturas desportivas”. O que irá ser planeado? A construção do novo pavilhão no bairro Pelame? São obras de melhoria nos outros pavilhões? Mais campos de futebol?! Não há qualquer informação.
Positivo...
Um aspecto positivo é o aumento da contribuição da câmara para as juntas de freguesias (+ 5%) e bombeiros voluntários (+ 10.000€), algo discutido ao longo de vários anos, mas nunca executado, e que este ano é cumprida.
Destaco o investimento no “Centro de Arqueologia e Artes”, no montante de 400.000€, e na “Reabilitação da muralha de Beja”, no montante de 150.836€. Apesar de ser positivo, julgo ser insuficiente graças ao extenso património que a cidade possui e a necessitar de obras. Para se ter uma noção, Portugal teve uma receita turística em 2017 de 15 mil milhões de euros, sendo este o grande motor de emprego, aumento da exportação e diminuição do défice. Se Beja, captasse 1% dos gastos dos turistas, seria uma receita de 150 milhões de euros para o município, ou seja, cerca de 4 vezes o orçamento da câmara. Sem dúvida, continua a faltar uma estratégia integrada e ampla de investimento da recuperação e conservação do património da cidade e promoção como destino turístico, motor de desenvolvimento económico e social de toda a região.
Este documento, segue a linha dos orçamentos municipais desenhados pelos anteriores executivos: escassa informação, confuso e omisso no que irá ser realizado em específico. Não é uma crítica por si só ao atual executivo, uma vez que ainda não terá tido todo o tempo para “conhecer a casa”, mas é importante dar um passo de melhoria, em 2019, para que este documento seja esclarecedor, preciso e objetivo na forma como irão ser gastos os nossos impostos: municipais, nacionais e europeus, na melhoria do nosso concelho.
