Impostos municipais: Taxa de Participação no IRS em Beja
As Câmara Municipais, tal como o Estado, arrecadam receitas através dos impostos para concretizar o seu serviço público. Nos Impostos Municipais, temos a Taxa Municipal do Direito de Passagem, IMT, IUC, Derrama, participação variável no IRS e IMI. A taxa de alguns impostos pode variar, por decisão da Assembleia Municipal de cada concelho. O IMI, cobrado a todos os proprietários de imóveis, tem sofrido um desagravamento no concelho de Beja, acrescido de um desconto consoante o agregado familiar, o chamado IMI Familiar.
Todos os anos, outro imposto cobrado pelo Estado, mas que parte reverte para os municípios, é o IRS. Os municípios têm direito a uma participação entre 0 e 5% no IRS dos seus munícipes, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Isto significa que se a taxa de participação estabelecida pelos municípios for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Este valor, pode ser alterado por decisão da Assembleia Municipal, permitindo abdicar de parte ou até mesmo da totalidade dessa receita.
Em Beja, a taxa é 5%, o valor mais elevado permitido por lei. Isto significa que nada é devolvido aos munícipes. No presente ano, com um aumento do custo de bens essenciais, da energia, uma inflação de 9,3% e no próximo ano (2023) o custo de vida também irá sofrer um aumento do custo, seria importante a Assembleia Municipal de Beja ajudar as famílias do concelho, com a diminuição da taxa de IRS que fica para o município. Para 2022, a receita da Câmara Municipal de Beja na participação fixa de IRS é de 1.930.188€ (Orçamento 2022 – Grandes Opções do Plano, página 20).
No concelho de Castro Verde, a taxa é de 4%, ou seja, tem uma taxa de devolução de 1%. Assim, um contribuinte com residência fiscal em Castro Verde e que tenha uma coleta líquida de 10 mil euros, terá um benefício municipal de 100 euros no IRS a entregar, em cada ano. Em Lisboa, a taxa é de 2%, ou seja, a Câmara devolve 3% do IRS aos lisboetas. Desta forma, o concelho de Beja, encontra-se muito longe de outros muncipíos em termos de ajuda às famílias. De acordo com o jornal Expresso, "Ao todo, são 153 os municípios que resolveram fazer um desconto na fatura fiscal de 2021 dos seus moradores, embora de forma muito diferenciada. Há 36 autarquias, mais generosas, que devolvem toda a percentagem a que estão autorizados – 5%".
No momento de crise atual, é fundamental os nossos governantes locais aliviarem as famílias que irão sofrer um brutal aumento do custo de vida nos próximos 12 meses.