Não existem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência no hospital de Beja
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Alguém já teve de ir ao hospital José Joaquim Fernandes em Beja? E já reparou que não existe, tanto no interior como no exterior do recinto do hospital, lugares de estacionamento de carro para deficientes/pessoas com mobilidade reduzida? (Decreto-Lei n.º 128/2017, de 9 de outubro)
É uma discriminação injusta e imoral. Qualquer estabelecimento comercial privado possui junto da entrada/saída lugares de estacionamento específico para pessoas com deficiência, bem como para grávidas e idosos com mobilidade reduzida.
Mais absurdo é, quando em 2017 foi lançada uma lei, e passo a citar: “Estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência” (Lei n.º 48/2017, de 7 de julho).
Mais uma vez, fica a prova que o Estado é muito bom a redigir leis, mas pouco eficaz a cumpri-las. É urgente corrigir esta situação, de forma a trazer justiça e a ser o próprio Estado a cumprir a lei.
Enviei e-mail sobre o assunto à Câmara Municipal de Beja, responsável por garantir estacionamento para pessoas com deficiência no exterior e, ao Conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, responsável por garantir no interior do recinto.
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Aproveito para informar, de acordo com o Código da estrada, quem efetuar paragem ou estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência, por condutor que não esteja autorizado para tal, constitui uma contraordenação grave, pelo que, o infrator verá subtraídos dois ou três pontos à carta de condução e pode resultar em uma multa entre 60€ e 300€.
P.S. 14 de junho de 2021: Após envio de e-mail às entidades supracitadas, o blogue recebeu resposta do Conselho de Administração da ULSBA, que passo a citar:
Em resposta ao email enviado em 28 de maio, informa-se V. Exa. do seguinte:
1. O Hospital tem, desde há décadas, lugares de estacionamento para pessoas como mobilidade
reduzida, nomeadamente entre as consultas externas e a entrada principal do Hospital e no Hospital
de Dia.
2. Os lugares reservados para pessoas com mobilidade reduzida que se encontravam junto às
consultas externas foram temporariamente suspensos devido à colocação das estruturas de apoio
no combate à pandemia, numa altura de crise e onde as prioridades se centravam na resposta à
mesma, sendo ainda de salientar que nas fases criticas tanto a entrada de pessoas como de veículos
se encontram fortemente limitadas.
3. Contudo, reconhecemos que com o aliviar das restrições e retoma da actividade, uma vez que as
estruturas de apoio acima referidas se mantêm, deveríamos ter procedido à deslocação dos referidos
lugares de modo a repor a normalidade.
Agradecemos o alerta e já se deslocalizou o sinal que se encontrava atrás das referidas estruturas, para
realocação dos lugares anteriormente existentes.
Em suma, o problema foi resolvido, com a recolocação dos lugares de estacionamento para pessoas com deficiência no interior do Hospital José Joaquim Fernandes, para bem de todos.
Entretanto, observei in situ que no exterior do hospital, nomeadamente na Rua Dr. António Fernando Covas Lima, também foram criados 2 lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, junto às duas paragens de autocarros/Urbanas.